PRAV - SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE (PRAV)
LEI MUNICIPAL Nº 16.243/96 (CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE).
DECRETO MUNICIPAL Nº 35.417/2022 (PROCEDIMENTOS PARA DEFINIÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRAV)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE
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